Perícia médica · Processos criminais
Assistência técnica médico-pericial em inquéritos e ações penais por homicídio culposo e lesão corporal culposa ligados a atendimento em saúde. Análise do laudo oficial, quesitos e parecer técnico, para a defesa do profissional ou para a vítima e sua família.
Atuação em casos criminais que envolvem conduta médica e assistência à saúde. Não realizo perícias trabalhistas nem previdenciárias (INSS).
Retorno em até 24 horas úteis · Sigilo profissional garantido
01O que está em jogo
No processo cível, discute-se indenização. No criminal, estão em jogo a liberdade, o registro profissional e a reputação de quem é acusado, e a resposta que a família da vítima busca.
O exame necroscópico ou de corpo de delito descreve a causa da morte ou a lesão. Nem sempre diz se a conduta adotada era a esperada para aquele quadro clínico.
Desfecho ruim não é sinônimo de erro. Sem análise técnica, uma complicação descrita na literatura pode ser lida nos autos como negligência ou imperícia.
O inverso também acontece: falhas de registro, atrasos e condutas fora do protocolo ficam escondidas no prontuário se ninguém souber onde procurar.
Perguntas genéricas ao perito oficial geram respostas genéricas. O nexo causal, que é o centro da discussão, fica sem resposta técnica clara.
02Quando erro médico vira processo criminal
A responsabilização criminal depende de três elementos: conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia), um resultado (morte ou lesão) e o nexo causal entre os dois. Os três são questões médicas antes de serem jurídicas.
Art. 121, §§ 3º e 4º do Código Penal
Morte atribuída a negligência, imprudência ou imperícia no atendimento. A pena aumenta quando o resultado decorre de inobservância de regra técnica da profissão, o que coloca protocolos e diretrizes clínicas no centro da prova.
Art. 129, §§ 6º e 7º do Código Penal
Dano à integridade física ou à saúde do paciente atribuído a falha no atendimento. Envolve a avaliação técnica da lesão, da sua gravidade e da relação com a conduta adotada.
Art. 135 do Código Penal
Acusações ligadas a recusa ou demora de atendimento. A análise técnica examina o quadro clínico, a urgência real e o que era exigível naquele contexto.
Situações clínicas mais frequentes nesses processos
03Serviços
O art. 159 do Código de Processo Penal garante às partes o direito de formular quesitos e de indicar assistente técnico. Na prática, a atuação começa antes, com a análise do caso.
Leitura do prontuário, dos exames e da documentação já produzida para identificar onde estão os pontos fortes e fracos da tese, ainda na fase de inquérito.
Ideal no inquéritoRevisão do laudo do IML ou do perito oficial: o que foi examinado, o que ficou de fora e se as conclusões têm respaldo na documentação e na literatura médica.
Laudo do IMLQuesitos técnicos e objetivos, desenhados para que o perito oficial responda sobre conduta, protocolo e nexo causal, e não apenas sobre a causa da morte.
Art. 159, § 3º do CPPDocumento fundamentado, em linguagem acessível ao juízo, que apresenta a leitura técnica do caso com base em evidências e diretrizes clínicas.
Art. 159, § 5º do CPPPreparação de perguntas técnicas para a oitiva dos peritos e suporte à equipe jurídica para que a discussão médica seja conduzida com segurança.
Instrução processualAcompanhamento do caso em todas as fases, incluindo eventual ação cível paralela, com um único profissional dominando toda a narrativa clínica.
Cível e criminal04Para quem
O CPP permite que tanto o acusado quanto o ofendido, o assistente de acusação e o Ministério Público indiquem assistente técnico. O método é o mesmo; muda quem contrata.
Defesa
Vítima e família
Em qualquer dos lados, o parecer diz o que a medicina e os documentos sustentam. É essa independência que dá peso ao trabalho perante o juízo.
05Entenda o caminho
O caso costuma começar com um boletim de ocorrência registrado pela família ou com uma comunicação do próprio hospital. A autoridade policial requisita o exame de corpo de delito ou o exame necroscópico ao Instituto Médico Legal (IML) e reúne prontuários, depoimentos e documentos. É a fase em que a análise técnica do caso mais ajuda o advogado: ela mostra o que a documentação clínica sustenta antes que a narrativa se consolide.
O perito oficial responde aos quesitos e descreve achados, causa da morte ou natureza da lesão. Em casos de erro médico, a pergunta decisiva é outra: a conduta adotada era a esperada para aquele quadro, naquele momento e com os recursos disponíveis? Quando o laudo não enfrenta esse ponto, é preciso que alguém com formação médica o enfrente nos autos.
Com a denúncia recebida, as partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua a partir da sua admissão pelo juiz e sobre o laudo já elaborado. O assistente pode apresentar parecer no prazo fixado ou ser ouvido em audiência, e as partes podem pedir esclarecimentos dos peritos oficiais.
A mesma alegação de erro médico frequentemente gera também uma ação de indenização. As duas esferas são independentes, mas a prova técnica conversa entre elas. Ter um único assistente técnico que conhece os dois processos evita contradições e aproveita o trabalho já feito.
Toda intervenção em saúde tem riscos, e nem todo desfecho adverso decorre de falha. A responsabilidade penal exige culpa demonstrada e nexo causal. Para a defesa, isso significa mostrar quando o resultado estava dentro do risco esperado. Para a vítima, significa demonstrar com precisão onde a conduta se afastou do que era exigível. Nos dois casos, quem faz essa distinção é a análise médica.
06Como funciona
Você envia um resumo do caso e a fase em que está pelo WhatsApp. Retornamos em até 24 horas úteis.
Avaliamos prontuário, laudos, inquérito e peças processuais para definir o escopo técnico.
Escopo, honorários e prazo definidos antes do início, considerando os prazos processuais do caso.
Quesitos, parecer ou análise prontos para os autos, com suporte à equipe jurídica até a audiência.
07Responsável técnica
CRM-SC 30371
Perita médica judicial credenciada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Médica com dupla residência, em Clínica Médica e Gastroenterologia, mestrado em Medicina pela UFCSPA e pós-graduação em Direito Médico e da Saúde pela PUCPR. A experiência como perita do juízo dá a ela a leitura de como o laudo é construído e de onde ele costuma falhar. Conduz pessoalmente cada análise.
08Dúvidas frequentes
Sim. Desde a Lei 11.690/2008, o art. 159 do Código de Processo Penal permite que o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Admitido pelo juiz, o assistente técnico pode apresentar parecer no prazo fixado ou ser ouvido em audiência.
Não. Para haver crime, é preciso demonstrar conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) e nexo causal entre essa conduta e a morte ou a lesão. Complicações previstas na literatura, evolução natural da doença e riscos inerentes ao procedimento não configuram, por si sós, crime. Separar uma coisa da outra é justamente o papel da perícia.
O quanto antes, de preferência ainda no inquérito policial. Nessa fase, uma análise técnica do prontuário ajuda o advogado a definir a estratégia e a formular quesitos. Na ação penal, o assistente técnico é admitido pelo juiz e atua sobre o laudo oficial.
Os dois lados. A análise técnica é a mesma: o que o prontuário, os exames e a literatura médica sustentam. O que muda é a parte que contrata o trabalho.
Sim. É comum que uma mesma alegação de erro médico gere ação penal e ação de indenização. Como a Catarinense atua nas duas esferas, a análise técnica pode servir de base coerente para ambas.
Sim. Análises, quesitos e pareceres são feitos online para todo o Brasil. Atuação presencial em Florianópolis e região; para outras cidades, consulte disponibilidade.
Depende da complexidade do caso, do volume de documentação e da fase processual. Após o contato inicial, você recebe uma proposta com escopo, valor e prazo por escrito.
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